Parecer - Projeto de Lei Nº. 3.345 de 15/04/2014 por COMISSÕES O.T.C./S.P.M. (Projeto de Lei do Executivo nº 3345 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei Nº. 3.345
Data
15/04/2014
Autor
COMISSÕES O.T.C./S.P.M.
Ementa
Dispõe sobre concessão de subsídio à concessionária de transporte coletivo para manutenção do equilíbrio econômico financeiro da concessão por meio de custeio público da gratuidade.
Indexação
Texto Integral