Parecer - Projeto de Lei Nº. 3345 de 23/04/2014 por COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei do Executivo nº 3345 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei Nº. 3345
Data
23/04/2014
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Dispõe sobre concessão de subsídio à concessionária de transporte coletivo para manutenção do equilíbrio econômico financeiro da concessão por meio de custeio público da gratuidade.
Indexação
Texto Integral