Redação Final - Redação Final do PL de 19/03/2020 por (Projeto de Lei Executivo nº 3761 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final do PL
Data
19/03/2020
Autor
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Defesa civil para restabelecimento, conforme Portaria 548 de 13 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional/ Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral