Redação Final - Redação Final do PL de 18/03/2020 por (Projeto de Lei Executivo nº 3757 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final do PL
Data
18/03/2020
Autor
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar.
Indexação
Texto Integral