Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM de 07/07/2020 por (Projeto de Lei Executivo nº 3717 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM

Data

07/07/2020

Autor

 

Ementa

Autoriza a aquisição da propriedade de trecho rodoviário da BR/MGC 120, transforma-a em avenida, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.

Indexação