Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM de 28/05/2021 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM
Data
28/05/2021
Autor
Ementa
Declara como essenciais os serviços voltados à prática de atividades físicas, autoriza a concessão de incentivos para a recuperação socioeconômica do município e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral