Parecer - Parecer CFLJ de 18/08/2021 por Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFLJ
Data
18/08/2021
Autor
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Ementa
Dispõe sobre medidas de transparência e de acesso a informações a serem observadas durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral