Parecer - Parecer CSPM de 06/05/2021 por Comissão de Serviços Públicos Municipais (Projeto de Lei Executivo nº 3808 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CSPM
Data
06/05/2021
Autor
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova
Indexação
Texto Integral