Parecer - Parecer CFLJ de 11/05/2021 por Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Executivo nº 3808 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFLJ
Data
11/05/2021
Autor
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.
Indexação
Texto Integral