Parecer - Parecer COTC de 19/05/2021 por Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei Executivo nº 3808 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer COTC
Data
19/05/2021
Autor
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.
Indexação
Texto Integral