Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC/CDMA de 27/05/2021 por Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Projeto de Lei Executivo nº 3808 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC/CDMA
Data
27/05/2021
Autor
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.
Indexação
Texto Integral