Redação Final - Redação Final de 16/06/2021 por (Projeto de Lei Executivo nº 3808 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final
Data
16/06/2021
Autor
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais
oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.
oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.
Indexação
Texto Integral