Parecer - Projeto de Lei Nº. 17 de 26/08/2014 por COMISSÃO SPM (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei Nº. 17
Data
26/08/2014
Autor
COMISSÃO SPM
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 3027/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, PARA DISPOR SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM DRENOS DE PISCINAS.
Indexação
Texto Integral