Parecer - Projeto de Lei Nº. 17 de 12/09/2014 por COMISSÃO FLJ/CDH (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei Nº. 17
Data
12/09/2014
Autor
COMISSÃO FLJ/CDH
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 3027/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, PARA DISPOR SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM DRENOS DE PISCINAS.
Indexação
Texto Integral