Manifestação de Cidadão - CP10 - PLC 4044 de 20/12/2023 por Elisa (Consulta Pública nº 2 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Manifestação de Cidadão

Nome

CP10 - PLC 4044

Data

20/12/2023

Autor

Elisa

Ementa

Manifestação como contribuição ao PLC 4044/2023.

Indexação