Manifestação de Cidadão - CP13 - PLC 4044 de 20/12/2023 por Ana Emilia (Consulta Pública nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Manifestação de Cidadão
Nome
CP13 - PLC 4044
Data
20/12/2023
Autor
Ana Emilia
Ementa
Manifestação como contribuição ao PLC 4044/2023.
Indexação
Texto Integral