Manifestação de Cidadão - CP30 - PLC 4044 de 27/12/2023 por Moisés (Consulta Pública nº 2 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Manifestação de Cidadão

Nome

CP30 - PLC 4044

Data

27/12/2023

Autor

Moisés

Ementa

Manifestação como contribuição ao PLC 4044/2023.

Indexação