Manifestação de Cidadão - CP31 - PLC 4044 de 27/12/2023 por Moisés (Consulta Pública nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Manifestação de Cidadão
Nome
CP31 - PLC 4044
Data
27/12/2023
Autor
Moisés
Ementa
Manifestação como contribuição ao PLC 4044/2023.
Indexação
Texto Integral