Projeto de Lei Substitutivo nº 389903 de 2022 | Proposição arquivada | 30/05/2022 (Projeto de Lei Substitutivo nº 389903 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2022
Unidade Local
Comissões - COM
Unidade Destino
Comissões - COM
Data Encaminhamento
30/05/2022
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi solicitada a devolução do projeto através do ofício 0341/GABI/2023, de 13/05/2023. Porém, como se tratava de um Projeto substitutivo proposto pela CFLJ, a comissão decidiu pelo arquivamento, conforme parecer da CFLJ, de 30/05/2023.