Redação Final nº 22 de 2022 | Aguardando sanção governamental | 28/10/2022 (Redação Final nº 22 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
28/10/2022
Unidade Local
Gabinete Executivo - PREF
Unidade Destino
Gabinete Executivo - PREF
Data Encaminhamento
28/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas, altera a Lei Municipal nº 3.027/2007 e dá outras providências.