Projeto de Lei Executivo nº 4003 de 2023 | Solicitação de devolução da proposição ao autor | 28/03/2023 (Projeto de Lei Executivo nº 4003 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

28/03/2023

Unidade Local

CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça

Unidade Destino

Mesa Diretora - MESA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de devolução da proposição ao autor

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
A CFLJ solicitou à Mesa Diretora a devolução do PL por inobservância do cumprimento de requisitos formais para envio da proposição à Câmara)