Parecer Comissão SPM nº 3906 de 2022 | Proposição transformada em Lei | 30/06/2022 (Parecer Comissão SPM nº 3906 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

30/06/2022

Unidade Local

Gabinete Executivo - PREF

Unidade Destino

Gabinete Executivo - PREF

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei nº 4.574, de 30 de junho de 2022