Parecer Comissão FLJ nº 45 de 2024 | Proposição transformada em lei por promulgação | 25/11/2024 (Parecer Comissão FLJ nº 45 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2024
Unidade Local
Gabinete Executivo - PREF
Unidade Destino
Gabinete Executivo - PREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Convertido na Lei nº 4.805, de 25 de novembro de 2024