Parecer Comissão FLJ nº 42 de 2025 | Proposição transformada em Lei | 20/10/2025 (Parecer Comissão FLJ nº 42 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/10/2025

Unidade Local

Gabinete Executivo - PREF

Unidade Destino

Gabinete Executivo - PREF

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Convertido na Lei nº 4.870/2025 de 01 de Outubro de 2025