Parecer Comissão FLJ nº 72 de 2025 | Proposição transformada em Lei | 22/01/2026 (Parecer Comissão FLJ nº 72 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete Executivo - PREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Convertida na Lei nº 4.909, de 22 de janeiro de 2026