Parecer Comissão FLJ nº 89 de 2025 | Proposição transformada em Lei | 16/01/2026 (Parecer Comissão FLJ nº 89 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete Executivo - PREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Convertido na Lei Complementar nº 4.907, de 16 de janeiro de 2026.
OBS: Projeto Substitutivo englobou também a matéria tratada no PLC nº 4.158/2025, tendo sido ambos os projetos apensados e aprovados de forma única e conjunta
Projeto apensado e aprovado junto com outra proposição
OBS: Projeto Substitutivo englobou também a matéria tratada no PLC nº 4.158/2025, tendo sido ambos os projetos apensados e aprovados de forma única e conjunta
Projeto apensado e aprovado junto com outra proposição