Parecer Comissão OTC nº 17 de 2026 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | 16/04/2026 (Parecer Comissão OTC nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
11ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa