Parecer Comissão OTC nº 11 de 2026 | Leitura de parecer da CSPM | 04/05/2026 (Parecer Comissão OTC nº 11 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/05/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura de parecer da CSPM

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

13ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa