Parecer Comissão OTC nº 18 de 2026 | Aguardando parecer (CSPM) | 11/05/2026 (Parecer Comissão OTC nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer (CSPM)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação