Parecer Comissão SPM nº 25 de 2021 | Proposição transformada em lei por promulgação | 08/11/2021 (Parecer Comissão SPM nº 25 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2021
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Convertido, por promulgação do Presidente da Câmara, na Lei nº 4.515, de 08 de novembro de 2021.