Matéria: Requerimento nº 6 de 2019
Ementa: Requer a convocação do Assessor/Procurador Jurídico do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, com o fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de administrativo que envolve a contratação e implantação dos projetos de construção da ETE e do programa de redução de perdas, incluindo informações sobre o processo de licenciamento junto aos órgãos competentes, inclusive quanto ao uso da técnica designada como “Pyrolis”.