Matérias da Ordem do Dia (33ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Sérgio Ferrugem
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “Urbano Verde”, altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências. - - |
Aprovado |