Matérias da Ordem do Dia (27ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Wellerson Mayrink, Guto Malta
Protocolo: 826
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.199/2008, para prorrogar o prazo para o INSS iniciar a construção de sua sede própria em terreno doado pelo Município. - - Primeira discussão e votação.
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Não há resultado |
| 9 |
Parecer Comissão SPM nº 3922 de 2022
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - Única discussão e votação.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 3922 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 761
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Executivo nº 3930 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 895
Turno: -
Texto original
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Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261.000083/2022, tendo por objeto a absorção de alunos do Ensino Fundamental da Escola Estadual Miguel Abraão Silami na Escola Municipal Nossa Senhora do Pontal. - - Primeira discussão e votação.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 960
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Maria de Fátima Júlio Silveira. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 2 |
Parecer Comissão SPM nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: André Pessata, Aninha de Fizica, Emerson Carvalho, Fiota, Juquinha Santiago, Zé Osório
Protocolo: 600
Turno: Primeiro
Texto original
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Torna obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Pracatá, Wagner Gomides
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para modificar a forma de identificação do servidor notificante e do responsável por lavrar o auto de infração. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Guto Malta, Zé Roberto Júnior
Protocolo: 797
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Artística Viver com Arte. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 3842 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 922
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. o direito de uso de bem público da área que especifica. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 8 |
Parecer Comissão FLJ nº 3922 de 2022
Processo: -
Autor: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - Única discussão e votação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Executivo nº 3928 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Credito Adicional Especial no orçamento vigente para castração de animais. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Executivo nº 3931 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 894
Turno: -
Texto original
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Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261.000912/2022/SEE, tendo por objeto a aquisição de bens permanentes. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Executivo nº 3933 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 900
Turno: -
Texto original
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Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261.000999/2022/SEE, para execução de obras. - - Primeira discussão e votação.
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Aprovado |