Matéria: Parecer Comissão CDH nº 2 de 2023
Ementa: Parecer nº 02/2023 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023, que institui no calendário oficial do Município o mês “Maio Laranja”, relacionada a ações voltadas para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.