Matéria: Proposta de emenda apresentada pelo Executivo nº 4097 de 2025
Ementa: Emenda apresentada pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4.097/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente , em complementação ao Projeto de Lei Complementar nº 4.094/2025 que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019 extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências: