Matérias da Ordem do Dia (38ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 4149 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1137
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais. - - 2ª votação
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 4144 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1055
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. - - 2ª votação
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Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 1373
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações a respeito do lote anunciado pela Administração como futuro local do novo PSF do bairro Primeiro de Maio. - - Única discussão e votação
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Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Carvalho
Protocolo: 1374
Turno: -
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Solicita ao Executivo documentos e informações relacionadas à mudança no sistema de coleta de lixo no Município. - - Única discussão e votação
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Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Fernanda Bitenco
Protocolo: 1365
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações sobre o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino. - - Única discussão e votação
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Aprovado |
| 1 |
Requerimento nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Neim
Protocolo: 1364
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo informações sobre o Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 2.878/2009. - - Única discussão e votação
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Aprovado |