Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão FLJ nº 3847 de 2021 em 32ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (32ª Móvel da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 3847 de 2021
Altera a Lei 4258/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar funções públicas do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação