Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer Comissão FLJ nº 69 de 2023 em 29ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (29ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 69 de 2023
Parecer da CFLJ ao PL 4.027/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS , conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.