Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer Comissão FLJ nº 71 de 2023 em 29ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (29ª Fixa da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão FLJ nº 71 de 2023
Parecer da CFLJ ao PL 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais ,nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro , do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.