Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Comissão FLJ nº 21 de 2024 em 16ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (16ª Móvel da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Parecer Comissão FLJ nº 21 de 2024
Parecer da CFLJ ao PL 4.025/2023, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigos 68 da Lei Federal nº4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única discussão e votação.