Ordem do Dia/Expediente: 6 - Proposta de emenda apresentada por vereador nº 1 de 2026 em 17ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (17ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de emenda apresentada por vereador nº 1 de 2026
Proposta de Emenda apresentada por vereadora referente ao Projeto de lei Complementar 4.175/2026 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação