Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021 em 14ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (14ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Declara como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação