Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão OTC nº 3808 de 2021 em 17ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (17ª Fixa da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão OTC nº 3808 de 2021
Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação