Identificação Básica

Tipo de Sessão: Móvel	Abertura: 21/08/2025 - 18:15	Encerramento: 21/08/2025 - 19:12

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Wellington Neim Turno:	Denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo. Obs.: Segunda discussão e votação.	Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Wellington Neim Turno:	Denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo. Obs.: Segunda discussão e votação.	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4129 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para suprimir dispositivos inconstitucionais, e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão e votação.	Proposição aprovada em 1º turno