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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2001
2000
1999
1994
1979
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Comissões - COM
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Divisão de Contabilidade e de Tecnologia - DCT
Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Gabinete Executivo - PREF
Mesa Diretora - MESA
Plenário - PLEN
Plenário - PLEN
Presidência - PRES
Protocolo - PROT
SECRETARIA - SECRET
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Comissões - COM
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Divisão de Contabilidade e de Tecnologia - DCT
Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Gabinete Executivo - PREF
Mesa Diretora - MESA
Plenário - PLEN
Plenário - PLEN
Presidência - PRES
Protocolo - PROT
SECRETARIA - SECRET
Tipo de Matéria
---------
Ata Comissões Conjuntas
Ata Comissão Conjunta Extraordinária
Ata Comissão Especial
Ata de Reunião de CDMA
Ata de Reunião de CFLJ
Ata de Reunião de COTC
Ata de Reunião de CSPM
Ata de reunião da CCDH
Autorização
Concessão de Homenagens
Consulta Pública
Denúncia por Quebra de Decoro
Emenda a Projeto
Indicação
Mensagem
Moção
Pauta Comissão Especial
Pauta Comissões Conjuntas
Pauta Comissões Conjuntas Extraordinárias
Pauta de Reunião de CCDH
Pauta de Reunião de CDMA
Pauta de Reunião de CFLJ
Pauta de Reunião de COTC
Pauta de Reunião de CSPM
Pauta de Reunião de Plenária
Parecer Comissões
Parecer Conjunto das Comissões
Parecer Comissão Especial - VETO
Parecer Comissão Especial - PR
Parecer Conjunto das Comissões - PLC
Parecer Comissão FLJ
Parecer Comissão Especial - PELOM
_Parecer Comissão FLJ - PLC
Parecer Comissão SPM
Parecer Comissão OTC
_Parecer Comissão OTC - PLC
_Parecer Comissão SPM - PLC
Parecer Comissão CDH
_Parecer Comissão CDH - PLC
Parecer Comissão DMA
_Parecer Comissão DMA - PLC
Parecer Conjunto das Comissões - PDL
Parecer Comissão OTC - Parecer Prévio
Parecer Prévio Tribunal de Contas MG
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de emenda apresentada por vereador
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Redação Final
Relatório
Representação
Requerimento
Tribuna Livre
Veto
Z - Nulo
Proposta de emenda apresentada pelo Executivo
Recurso Regimental
Nulo
Ata de reunião
Projeto de Lei Complementar do Legislativo Subst.
Status de tramitação
---------
*
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Assinatura - MESA DIRETORA
Aguardando audiência/consulta pública
Aguardando comunicação de aprovação do Veto ao Executivo
Aguardando comunicação de rejeição de veto ao Executivo
Aguardando Consulta Pública
Aguardando Decisão da Mesa Diretora
Aguardando emenda à proposição
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando envio ao Executivo
Aguardando envio de documentos
Aguardando leitura de parecer da CCDH
Aguardando leitura de parecer da CDMA
Aguardando leitura de parecer da CFLJ
Aguardando leitura de parecer da COTC
Aguardando leitura de parecer da CSPM
Aguardando leitura de Parecer de Comissão
Aguardando parecer CFLJ/CCDH
Aguardando parecer CFLJ/CDMA
Aguardando parecer (CFLJ/COTC)
Aguardando parecer (CFLJ/COTC/CCDH)
Aguardando parecer (CFLJ/COTC/CDMA)
Aguardando parecer CFLJ/CSPM
Aguardando parecer (CFLJ/CSPM/CCDH)
Aguardando parecer (CFLJ/CSPM/CCDH)
Aguardando parecer (CFLJ/CSPM/CDMA)
Aguardando parecer CFLJ/CSPM/COTC
Aguardando parecer (CFLJ/CSPM/COTC/CCDH)
Aguardando parecer (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA)
Aguardando parecer COTC/CCDH
Aguardando parecer (COTC/CDMA)
Aguardando parecer (COTC/CSPM)
Aguardando parecer (CSPM)
Aguardando parecer (CSPM/CCDH)
Aguardando parecer (CSPM/CDMA)
Aguardando parecer CSPM/COTC/CCDH)
Aguardando parecer CSPM/COTC/CDMA
Aguardando parecer da CCDH
Aguardando parecer da CDMA
Aguardando Parecer da CFLJ
Aguardando parecer da CFLJ/CDMA
Aguardando parecer da Comissão Especial
Aguardando parecer da COTC
Aguardando parecer da COTC/CSPM/CDMA/CCDH
Aguardando parecer de Comissão
Aguardando parecer/manif. Procuradoria e/ou A. Legislativa
Aguardando prazo de recurso
Aguardando Projeto Substitutivo
Aguardando projeto substitutivo de Comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando redação final
Aguardando resposta do Executivo ao Req. protocolado
Aguardando sanção governamental
Aguardando tramitação de emenda
Aguardando tramitação de veto sobre a matéria
Aguardando votação
Aguardando Votação em 1º Turno
Aguardando Votação em 2º Turno
Aguardar informações solicitadas
Aguardar melhor análise
Aguardar reunião conjunta
Aguardar reunião conjunta CFLJ/CSPM/COTC
Aguardar reunião conjunta CSPM/COTC
CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário
CDMA - Aguardar melhor análise
CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário
CFLJ - Aguardar melhor análise
CFLJ - Projeto Rejeitado pela Comissão
CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário
CFLJ solicitou retirada de parecer emitido no Projeto
Comunicação ao Executivo de parecer pela rejeição
Comunicação ao Executivo de Rejeição da Proposição
Comunicação ao Executivo de Veto Mantido
Comunicação ao Executivo de Veto Rejeitado
COTC - Aguardar melhor análise
COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário
COTC - Proposto elaboração Proj. Substitutivo
CSPM - Aguardar melhor análise
CSPM - Aguardar Projeto Substitutivo
CSPM - Projeto Rejeitado pela Comissão
CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário
CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário
CSPM - Proposto elaboração de Proj. Substitutivo
Despachado inicial pela Mesa Diretora
Devolução de Proposição pelo Executivo para promulgação
Discussão e votação de Parecer
Emenda à Lei Orgânica Promulgada
Emenda Apresentada por Vereador
Emenda incorporado ao Projeto conforme parecer
Emissão de Decreto Legislativo
Emissão de parecer da Comissão.
Em única votação
Leitura de parecer COTC/CCDH
Leitura de parecer da CCDH
Leitura de parecer da CDMA
Leitura de parecer da CFLJ
Leitura de parecer da CFLJ/CDMA
Leitura de Parecer da CFLJ/COTC
Leitura de parecer da CFLJ/COTC/CCDH
Leitura de parecer da CFLJ/CSPM
Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC
Leitura de parecer da COTC
Leitura de parecer da CSPM
Leitura de parecer da CSPM/CCDH
Leitura de parecer de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA/CCDH)
Leitura de Parecer em Plenário
Leitura de proposta de emenda
Leitura e votação de redação final
Norma promulgada
Parecer aprovado
Parecer Conjunto favorável das Comissões
Parecer contrário da Comissão
Parecer desfavorável por inconstitucionalidade
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável à manutenção do Veto Parcial
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão Especial
Parecer Jurídico
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Parecer retirado da leitura
PL encaminhado ao Executivo para sanção
PL Recebido em Secretaria
PR - Encaminhado à Mesa Diretora para sanção
Projeto de Resolução recebido na Secretaria
Projeto Original Arquivado - Recebimento de Substitutivo
Projeto Sobrestado
Projeto Substitutivo do Legislativo
Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em plenário e distrib. às Comissões
Proposição aprovada
Proposição aprovada com aprovação de parecer
Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição colocada em consulta pública
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição devolvida ao Executivo
Proposição distr. às Comissões (CFLJ/CSPM)
Proposição distrib. às Comissões CFLJ/CSPM/CCDH
Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/CDMA)
Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CCDH)
Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA)
Proposição distrib. às Comissões de CFLJ / COTC
Proposição distribuída à CFLJ
Proposição distribuída a CFLJ/CDMA
Proposição distribuída à Comissão Especial
Proposição distribuída às comissões
Proposição distribuída CFLJ/CSPM/COTC/CDMA/CCDH
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada
Proposição rejeitada com aprovação de parecer
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição rejeitada por perda do objeto
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada da pauta
Proposição retirada pelo autor
Proposição Suspensa - Aguardando informações Executivo
Proposição transformada em Decreto Legislativo
Proposição transformada em Lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposta de emenda apresentada por vereador
PR Recebido em Secretaria
PR transformado em Resolução
Recebimento da proposição pela comissão
Recebimento de Emenda enviada pelo Executivo
Recurso Apresentado
Redação final aprovada pelo Plenário
Redação final concluída
Requerimento protocolado aprovado em Plenário
Requerimento protocolado encaminhado ao Executivo
Retirada de parecer
Reunião encerrada sem apreciação da matéria
Solicitação de devolução da proposição ao autor
Solicitação de devolução da proposição pelo autor
Solicitação de Projeto Substitutivo ao Executivo
Tramitação Suspensa pelo Poder Executivo
Transformada em lei com veto parcial
Vencimento de prazo para análise de matéria
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto parcial recebido na Câmara
Veto protocolado na Câmara
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Veto total recebido na Câmara
Vista concedida a Vereador
Autor da Matéria
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Anderson Roberto Azevedo
André Pessata
Aninha de Fizica
Anísio Ferreira da Silva Filho
Betinho
Bloco Parlamentar
Buka
Careca Totinho
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
CCONJ - Comissões Conjuntas
CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
CE - Comissão Especial
CE-COVID - Comissão Especial - COVID 19
CEO - Comissão Especial - Ouvidoria
CEOP - Comissão Especial de Obras Públicas
CE_PELOM - Comissão Especial - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
CEPLCS3915 - Comissão Especial - Veto Parcial PLCS 3.915/2022
CE-RI - Comissão Especial - Regimento Interno
CE - VETO - Comissão Especial - Veto Parcial à Lei 4.469/2021
CE - VETO - Comissão Especial - Veto PLL 09/2021
CE - VETO - Comissão Especial - veto total ao PLL 13/2021
CEVETOPARC - Comissão Especial - Veto Parcial PL 3.901/2022
CEVETOS - Comissão Especial - Vetos PLC 10_2021_PLL 18_2021_PLL 23_2021_PLL 29_202
CEVETPLL20 - Comissão Especial - Veto Parcial PLL 20/2022
CEVPPLS - Comissão Especial - Veto Parcial PLS 3.919/2022 e PLS 3.920/2022
CEVTPLL - Comissão Especial - Veto Total PLL 08/2022
CEXCONJDEZ - Comissão Extraordinária Conjunta do Recesso de Dezembro de 2021
CEXCONJJAN - Comissão Extraordinária Conjunta do Recesso de Janeiro de 2022
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Chico Fanica
COMAC - Comissão Especial - Acessibilidade
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
CPI-Covid - Comissão Parlamentar de Inquérito - Covid 19
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Divino
Divisão de Contabilidade e de Tecnologia - DCT
Divisão de Gabinete - DG
Divisão Técnica Legislativa - DTL
Dr. Wellerson Mayrink
Emerson Carvalho
Executivo Municipal - Prefeito
Fernanda Bitenco
Fiota
Guilherme Belmiro
Gustavo de Fizica
Guto Malta
Halaôr Carvalho
Hermano
Joãozinho Carteiro
José Mauro Raimundi
Juquinha Santiago
Leo Moreira
Lula
Machadinho
Marcinho de Belim
Marilda da Silva
Marília Rolla
Mesa Diretora - MESA
Montanha
Niltinho Detetive
Ouvidoria - OUVID
Pastor Fabiano
Patrícia Monteiro Castanheira
Paulo Augusto Malta Moreira - Prefeito Municipal
Pracatá
Presidência - PRES
Rubinho
SEPLADE
Sérgio Ferrugem
Suellenn Fisioterapeuta
Thaffarel do Povo
Tia Denise
Toni do Badalo
Valéria Alvarenga
Valmir Moisés
Voz Ativa
Wagner Gomides
Wagner Mol
Wellington Neim
Zé Osório
Zé Roberto Júnior
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