CPI-Covid - Comissão Parlamentar de Inquérito - Covid 19

Investigar suspeitas de omissão do poder público municipal ou de irregularidades em ações relacionadas ao combate à pandemia, tanto no processo de vacinação do coronavírus quanto na aplicação de recursos, incluindo o descumprimento das exigências de publicidade e transparência das ações e do uso de recursos públicos e privados para enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Portaria de criação da Comissão: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/5835/portaria_29_-_cpi_covid.pdf

Portaria de prorrogação: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/6380/portaria_41_-_cpi_covid_prorrogacao_consolidada.pdf