8ª Reunião da CSPM (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)

Presentes: Suellenn, Wellerson, Emerson
Participantes: Paulo, Acácio e Edinei

PLL 8/2021 - Dispõe sobre medidas de transparência e de acesso a informações a serem observadas durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências. Apto a Plenário

PLL 9/2021 - Dispõe sobre a reserva de vagas em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e travestis ou transexuais no Município de Ponte Nova. Aguardar melhor análise

PLCL 03/2021 - Altera o artigo 44-A da Lei Complementar Municipal nº 1.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, para ampliar o rol de sistemas de preservação, recuperação ou proteção ambiental aptos a receberem benefícios tributários. Aguardar melhor análise

PL 3.818/2021 – Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório, integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Aguardar melhor análise

PL 3.826/2021 – Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as alterações orçamentárias provenientes da Lei Municipal 4.469/2021. Apto a Plenário

Resposta a Ofícios Expedidos
Of. Nº 243/GABI/2021 – Resposta a ofício emitido ao Executivo em virtude de denúncia sobre contratação de estagiário e guarda mirim, pelo Dmaes, sem processo seletivo. (Enviar ofício a Prefeitura e ao Dmaes pedindo que cumpra aquilo que ela pactou com o MP - para que a Prefeitura faça cumprir o TAC em todos seus órgãos, inclusive no Dmaes)

Ofício 121/2021 - Resposta a ofício emitido ao Dmaes em virtude de denúncia sobre contratação de estagiário e guarda mirim, pelo Dmaes, sem processo seletivo.

Of. Nº 247/GABI/2021 – Resposta a ofício emitido ao Executivo solicitando comprovação de horas extras realizadas na Prefeitura e no Dmaes.