10ª Reunião da CFLJ (CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça)

Presentes: Aninha, Wagner, Guto
Participantes: Edinei, Acácio, Tim e Paulo

PLCL 05/2021 – institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências. Apto a Plenário (Aninha solicitou melhor análise, mas foi voto vencido)

PLL 10/2021 – dispõe sobre a abordagem do tema “Noções Básicas de Direito”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal. Apto a Plenário, com emenda da Comissão

PL 3.828/2021 – institui a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Aguardar melhor análise

PL 3.829/2021 – cria cargos temporários para atender situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19. Apto a Plenário, com emendas de redação

PL 3.830/2021 – altera a redação do artigo 2º e acrescenta o artigo 2-A na Lei Municipal nº 3.627/2011, que institui o Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova. Aguardar melhor análise. Foi solicitado à Assessoria estudar o Decreto citado no projeto e fazer ao Executivo as solicitações necessárias

PL 3.831/2021 – institui o programa "Recomeçar do Zero" e dá outras providências. Aguardar melhor análise

substituir. Pedir a Denise e Rita para virem dia 22/06 e ouvir Sandra dia 15/06/2021 para falar sobre o Projeto 3831 e 3828/2021.
Oficiar o Municipio para informar os dados de MEI e Micro Empresário.

Enviar ofício solicitando solução para o problema dos médicos legistas em nosso Município.