PCFLJ 56
2024 - Parecer Comissão FLJ
Parecer Comissão FLJ nº 56 de 2024
Autor:
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Parecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.077/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por benfeitorias em via pública com a empresa MinasBrasi Terraplenagem e Construções Ltda, e dá providências.
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Proposição rejeitada
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Não definida.
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PLL 17
2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2022
Autor:Emerson Carvalho
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo de gravação de imagem, nas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
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Proposição retirada pelo autor
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Não definida.
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PLC 3868
2021 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021
Autor:Executivo Municipal
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
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Aguardando parecer (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA)
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Não definida.
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