14ª reunião da CFLJ (CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça)

Presentes: Guto, Wagner e Aninha
Participantes: Edinei, Acácio e Paulo

Participação:
Denise Aparecida Moura – Presidente do Sindiserp (não pode comparecer - vai vir na próxima reunião).
Rosane Name dos Reis Fialho – Superintendente de Ensino (Participou até 16h50)

PLL 11/2021 – dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à comunidade escolar e aprovação do Poder Legislativo para municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas de Ponte Nova e dá outras providências. APTO A PLENÁRIO

PLL 06/2021 – dispõe sobre isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas idosas e dá outras providências. - AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PLL 13/2021 – confere interpretação ao art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.325/2019, que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais, para ressalvar os direitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990, no que se refere às ausências justificadas ao trabalho, e dá outras providências. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.805/2021 – aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências. APTO A PLENÁRIO

PL 3.825/2021 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. APTO A PLENÁRIO

PL 3.836/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.837/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.838/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Embalaflex - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.839/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Show Business Representação e Produção Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.840/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Ian Jahel Schwanz o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.841/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa JC Comércio e Refrigeração Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.842/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.843/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Tavares e Tavares Indústria e Comércio de Embutidos e Defumados Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.845/2021 – altera Lei 4.457/2021, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261000367/18. APTO A PLENÁRIO